Termos de Uso

Aceitação dos Termos
Leia atentamente estes termos de uso antes de usar os serviços oferecidos pelo aniversariodobem.com ("site") detido pela empresa de razão social "MAQUINA DO BEM ME LTDA" e nome fantasia "MAQUINA DO BEM" cadastrada no CNPJ "19.910.576/0001-14". Este contrato estabelece os termos e condições de uso do site aniversariodobem.com.

Ao usar o site ou serviço de qualquer forma, incluindo, mas não se limitando a visitar ou navegar no site, você concorda com os termos deste contrato. Este contrato aplica-se a todos os usuários do site ou serviço, inclusive os usuários que também contribuem com conteúdos, informação, e outros materiais ou serviços no site.

Condições para Aceitação
O serviço é oferecido mediante a aceitação, sem modificação de todos os termos e condições contidas neste documento (os "Termos de Uso"). Este termo que também integra a "Política de Privacidade", e todas as outras regras operacionais, políticas e procedimentos que possam ser publicadas de tempos em tempos no Site, cada um dos quais é incorporada por referência e cada um dos quais pode ser atualizada pelo Site ao longo do tempo, sem aviso prévio. Além disso, alguns serviços oferecidos através do aniversariodobem.com podem estar sujeitos aos termos e condições adicionais promulgada pelo Site ao longo do tempo.

Modificação dos Termos de Uso
O Site se reserva o direito de, a seu exclusivo critério, modificar ou substituir qualquer um dos Termos de Uso, ou alterar, suspender ou descontinuar o Serviço (incluindo, sem limitação, a disponibilidade de qualquer recurso do banco de dados, ou conteúdo) a qualquer momento através de um aviso no site ou enviando por e-mail. O aniversariodobem.com também pode impor limites a certos recursos e serviços ou restringir seu acesso a partes ou a totalidade do Site, sem aviso ou responsabilidade. É da sua responsabilidade verificar os Termos de Uso periodicamente. O uso continuado do Site após a publicação de quaisquer alterações aos Termos de Uso constitui aceitação dessas mudanças.

Regras e Conduta
Como condição de uso, você promete não usar o Serviço para qualquer finalidade que seja proibida pelos Termos de Uso. O Serviço (incluindo, e sem limitação, qualquer Conteúdo ou o Material do Usuário (ambos conforme definido abaixo) é fornecida apenas para seu próprio uso pessoal e não comercial (exceto com relação aos usuários que enviarem projetos, tal como autorizado por meio do Serviço). Você é responsável por toda a sua atividade em conexão com o serviço. Para fins do Termos de Uso, o termo "Conteúdo" inclui, sem limitação, qualquer Material do Usuário, vídeos, clipes de áudio, os comentários por escrito no fórum, informações, dados, textos, fotografias, software, scripts, gráficos e recursos interativos gerados, prestados, ou acessíveis pelo aniversariodobem.com ou seus parceiros no ou através do Serviço.

A título de exemplo, e não como uma limitação, você não deve: (a) tomar qualquer ação ou (b) fazer upload, download, postar, enviar ou distribuir ou facilitar a distribuição de qualquer conteúdo através do Serviço, incluindo, sem limitação, qualquer Material do Usuário, que: viole qualquer patente, marca registrada, segredo comercial, direito autoral, direito de publicidade ou outro direito de qualquer pessoa ou entidade ou viole qualquer direito ou obrigação contratual; você sabe que é falsa, enganosa, ou inexata; é ilegal, ameaçador, abusivo, ofensivo, difamatório, fraudulento, invasivo da privacidade de outrem, injurioso, obsceno, profano ofensivo, ou; constitui publicidade não autorizada ou não solicitada ou "spam"; contenha vírus de software ou qualquer outros códigos de computador, arquivos ou programas que são concebidos ou destinados a corromper, estragar, limitar ou interferir com o bom funcionamento de qualquer software, hardware ou equipamento de telecomunicações ou causar danos ou obter acesso não autorizado a qualquer sistema, dados, senhas ou outras informações da Companhia ou de terceiros, ou representa qualquer pessoa ou entidade, incluindo qualquer funcionário ou representante da empresa.

Além disso, você não deve: (i) tomar qualquer ação que imponha ou venha a impor (como determinado pela empresa a seu critério) uma carga irrazoável ou desproporcionadamente grande à empresa (ou seus prestadores terceiros) da infra-estrutura, (ii) interferir ou tentar interferir com o bom funcionamento do Serviço ou quaisquer atividades realizadas no Serviço, (iii) utilizar quaisquer medidas para impedir ou restringir o acesso ao Serviço (ou de outras contas, sistemas de computador ou redes conectadas ao serviço); (iv) executar Maillist, Listserv, qualquer forma de resposta automática ou "spam" no Serviço, ou (v) o uso manual ou automático de software, dispositivos ou outros processos de "crawl" ou "spider" de qualquer página do Site. Você não deve (direta ou indiretamente): (i) decifrar, descompilar, desmontar, fazer engenharia reversa ou tentar obter qualquer código-fonte ou idéias subjacentes ou algoritmos de qualquer parte do Site, (ii) modificar, traduzir, ou criar trabalhos derivados de qualquer parte do Site, ou (iii) copiar, alugar, arrendar, distribuir ou transferir qualquer um dos direitos que você recebe em seguida. Você deve respeitar todas as leis locais, estaduais, leis nacionais e internacionais e regulamentos.

O aniversariodobem.com não garante que qualquer Conteúdo ou Material do Usuário (conforme definido abaixo) serão disponibilizadas no site ou através do Serviço. O Site não tem nenhuma obrigação de monitorar o conteúdo do site, do serviço, ou o Material do Usuário. No entanto, reserva o direito de (i) remover, editar ou modificar qualquer conteúdo a seu exclusivo critério, incluindo, sem limitação, qualquer Material do Usuário, do Site ou Serviço a qualquer momento, sem aviso prévio e por qualquer motivo (incluindo, mas não limitado a, mediante o recebimento de reclamações ou denúncias de terceiros ou de autoridades relacionadas ao conteúdo ou se a empresa está preocupada que você pode ter violado os Termos de Uso), e (ii) para remover ou bloquear qualquer Material do Usuário.

Cadastro
Você poderá navegar pelo site e ver conteúdos sem cadastrar-se, mas para utilizar certos aspectos do Serviço, você pode ser obrigado a cadastrar-se no Site e escolher uma senha e nome de usuário. Você deve fornecer informações cadastrais precisas, completas e atualizadas. Não fazê-lo constitui violação dos Termos de Uso, que pode resultar no cancelamento imediato de sua conta no site. Você não deve: (i) selecionar ou usar um nome de ususário de outra pessoa com a intenção de representar essa pessoa, (ii) usar um nome de usuário diferente do seu sem autorização adequada, (iii) usar um nome de usuário que seja ofensivo, grosseiro ou obsceno. O aniversariodobem.com ou Usuários Donos de Organização estão permitidos para realizar checagens cadastrais de seu CPF para que o Site possa validar as informações por ele apresentadas, essa validação tem intuito de proteger os usuários do Site contra possíveis fraudes ou inadimplência; As informações obtidas através desta checagem não serão divulgadas aos usuários do Site.

O Site se reserva o direito de recusar o cadastro, ou cancelar o acesso de um usuário a seu exclusivo critério. Você é o único responsável pela atividade que ocorre em sua conta e será responsável por manter a confidencialidade de sua senha. Você nunca deve usar a conta de outro usuário sem a permissão expressa do usuário. Você vai notificar imediatamente o Site, por escrito, de qualquer uso não autorizado de sua conta, ou outra conta.
Usamos um servidor seguro para realizar as requisições das transações financeiras para o gateway através de um canal encriptado com certificado SSL de 256 bits da GoDaddy.

O que é o Aniversário do Bem
Aniversário do Bem se propõe a captar recursos para organizações de impacto social ou ambiental, através de seu website (http://www.aniversariodobem.com/) ou ferramentas externas que sejam homologadas pela própria gestão da Máquina do Bem.

Através das ferramentas disponibilizadas pela Máquina do Bem, ela atua como uma rede no qual conecta, em sua maioria, organizações do Terceiro Setor com aniversariantes e seus potenciais amigos doadores.

Máquina do Bem realiza a intermediação e gestão interna de contribuições financeiras transacionadas pelas ferramentas de arrecadação de recursos disponibilizadas oficialmente por nós, dessa forma nós cobramos uma taxa administrativa pelo serviço prestado para manter o funcionamento da operação, manutenção e melhoria dos serviços.

* Website de arrecadação de fundos e compartilhamento de informações para Organizações do Terceiro Setor (ONGs, OSCIPs, Fundações, Institutos), Movimentos Culturais e Políticos, Negócios Sociais, Projetos Independentes e Causas Pessoais.
* Permite que usuarios do tipo GESTOR DE ORGANIZAÇÃO recebam contribuições financeiras de usuários do tipo APOIADOR, podendo ser identificáveis ou de forma anônima.
* Aniversário do Bem é apenas uma ferramenta que aproxima ORGANIZAÇÕES com enfoque de bem social para APOIADORES, dessa forma não temos responsabilidade sob tais relações e nenhum envolvido tem acordo de vinculo empregatício conosco.
* Máquina do Bem se responsabiliza por ter seu website e ferramentas online funcionando de forma correta, garantindo a segurança e privacidade das informações, porém não tem como assegurar viabilidade de todos projetos disponíveis para arrecadação de fundos.
* Máquina do Bem se mostra atenta e fará esforços de cobrança para que todos as ORGANIZAÇÕES cumpram seus projetos propostos.

Usuário
O USUÁRIO pode ter os seguintes papéis utilizando-se do mesmo perfil criado no Aniversário do Bem:

* Aniversariante

* Amigo doador

Identidade do usuário

* Conta criada a fim de criar uma campanha Aniversário do Bem para Organizações ou compartilhar informações
* Tem o livre direito de escolher quem deseja apoiar financeiramente, de determinar o valor que deseja apoiar financeiramente ou arrecadar financeiramente.
* O Aniversário do Bem utiliza as informações de registro fornecidas pelo USUÁRIO. O acesso à conta poderá ser feito digitando-se o e-mail de usuário e senha nos campos de login em uma página fornecida dentro do site.
* O usuário é o único responsável pela segurança de seu nome de usuário e senha. É por meio desses dados que o usuário pode acessar e alterar suas informações pessoais e outros dados de seu cadastro. Caso haja qualquer suspeita de uso indevido ou não autorizado de sua conta, o usuário deve notificar imediatamente o Aniversário do Bem pelo e-mail oi@aniversariodobem.com
* O Aniversário do Bem obriga-se a não utilizar as informações cadastrais fornecidas pelo USUÁRIO para a realização de quaisquer atividades ilícitas, mas somente para aquelas expressamente permitidas pela legislação brasileira e/ou por este contrato.
* O USUÁRIO concorda em: Fornecer informações verdadeiras, exatas, atuais e completas quando for realizar seu cadastro para acesso ao site; Conservar e atualizar suas informações de forma a mantê-las verdadeiras, exatas, atuais e completas; Ser responsabilizado por qualquer informação falsa, incorreta, desatualizada ou incompleta fornecida. Caso o Aniversário do Bem tenha razões suficientes para suspeitar da veracidade e/ou da exatidão de tais informações, terá o direito de suspender ou cancelar, imediatamente e independente de notificação, a conta do usuário.


Cobrança e Transferência
Cabe a Máquina do Bem a responsabilidade de realizar a cobrança de todos comissionamentos e disponibilizar uma painel administrativo online de acesso privado à Organização para controle e transparência de todas transações financeiras que forem intermediadas através do website para o recebimento de doações.

Propriedade Intelectual de Terceiros
O Aniversário do Bem respeita a propriedade intelectual de outros, e pedimos aos nossos usuários que façam o mesmo. O Aniversário do Bem pode, em circunstâncias adequadas e, a seu critério, encerrar as contas de usuários que violem os direitos de propriedade intelectual de terceiros. O Site irá remover materiais que infrinjam acordos de direito autoral quando devidamente notificado de que o conteúdo viola os direitos do autor.

Se você acredita que seu trabalho foi copiado de uma forma que constitua violação de direitos autorais, forneça ao website uma notificação contendo os dados referentes ao registro da obra.

Transferências Comerciais
As suas informações podem ser transferidas a terceiros como parte dos nossos ativos comerciais em uma venda de parte da, ou toda a, Máquina do Bem.

Isenção de Garantia
Companhia não tem nenhuma relação especial ou dever fiduciário com você. Você reconhece que a Companhia não tem controle, e não tem obrigação de tomar todas as medidas relativas a: quais os utilizadores acessem o Site; o conteúdo acessado através do Site; os efeitos que o conteúdo pode ter sobre você, como você pode interpretar ou utilizar o conteúdo, ou que ações você pode tomar como resultado de terem sido expostos ao conteúdo. Você exime o Aniversário do Bem de toda responsabilidade por ter adquirido ou não conteúdos através do Site. O Site pode conter, ou encaminhá-lo para sites que contenham informação que algumas pessoas podem achar ofensivos ou inapropriados. O Aniversário do Bem não faz nenhuma representação relativa a qualquer conteúdo contido ou acessado através do Site, e o Aniversário do Bem não será responsável pela exatidão, cumprimento de direitos autorais, legalidade ou decência do material contido ou acessado através do site ou do serviço. O serviço é fornecido "como está" e "como disponível" e sem garantia de qualquer tipo, expressa ou implícita, incluindo, sem limitação, as garantias de título, não-infração, comercialização e adequação para um determinado fim, e qualquer garantia de qualquer curso de desempenho ou uso de comércio, todos os quais são expressamente isento. O site e seus diretores, empregados, agentes, fornecedores, parceiros e fornecedores de conteúdos não garante que: (a) o serviço será seguro ou disponíveis em qualquer hora ou local; (b) defeitos ou erros serão corrigidos; ( c) o conteúdo ou software disponível no ou através do serviço está livre de vírus ou de outros elementos nocivos, ou (d) os resultados da utilização do serviço atenderá suas necessidades. O uso do serviço é o único em sua própria conta e risco. Empresa não será responsável pela privacidade dos endereços de e-mail, informações de registro e identificação, espaço em disco, comunicações, informações sigilosas ou de comércio, em segredo, ou qualquer outro conteúdo armazenado no equipamento do Aniversário do Bem, transmitidos através de redes acessado pelo site, ou vinculadas ao o uso do serviço.

Rescisão
O Aniversário do Bem poderá rescindir seu acesso a todo ou qualquer parte do Site a qualquer momento, com ou sem motivo, com ou sem aviso prévio, imediatamente, o que pode resultar na perda e destruição de toda a informação associada com a sua filiação. Se você deseja encerrar sua conta, poderá fazê-lo seguindo as instruções no site. Todas as disposições dos Termos de Uso, que por sua natureza devem sobreviver ao término após a rescisão, incluindo, sem limitação, as disposições da propriedade, renúncias de garantia, indenização e limitações de responsabilidade.

Indenização
Você deverá defender, indenizar e absolver a Máquina do Bem, suas afiliadas e os funcionários de suas afiliadas, contratados, diretores, fornecedores e representantes de todas as responsabilidades, reivindicações e despesas, incluindo honorários advocatícios, resultantes de ou relacionadas ao seu mau uso, ou acesso, o conteúdo do site, de serviço, ou de Material do Usuário, a violação dos Termos de Uso ou a violação por você, ou qualquer terceiro usando sua conta, de qualquer propriedade intelectual ou outro direito de qualquer pessoa ou entidade. Empresa se reserva o direito de assumir a defesa e o controle exclusivos de qualquer assunto sujeito a indenização por você, caso em que você vai assistir e colaborar com a sociedade para fazer valer quaisquer defesas disponíveis.

Internacional
Acessar o serviço é proibido em territórios onde seu conteúdo seja ilegal. Se você acessar o serviço de outras localidades, você o faz por sua própria iniciativa e é responsável pelo cumprimento das leis locais.

Legislação Aplicável
Estes Termos de Serviço (e quaisquer outras regras, normas ou diretrizes aqui incorporadas por referência) devem ser regidos e interpretados de acordo com as leis do Estado de São Paulo. Você concorda que o Aniversário do Bem (e todos os serviços) é considerado um website passivo que não dá origem a jurisdição pessoal sobre a Máquina do Bem ou seus pares, subsidiárias, afiliadas, sucessores, empregados, agentes, diretores, funcionários ou acionistas, específicas ou geral, em qualquer outra jurisdição que não o Estado do Rio de Janeiro. Você concorda que qualquer ação em direito ou de equidade decorrente ou relacionada a estes termos, ou sua utilização ou não dos serviços, deve ser apresentado apenas em tribunais estaduais ou federais localizados no Estado do Rio de Janeiro e você concorda e decide se submeter à jurisdição pessoal desses tribunais para as finalidades de processo de tal ação.

Integração e Autonomia
Os Termos de Uso constituem o acordo completo entre você e o Aniversário do Bem em relação ao serviço e à utilização do Site, e substitui todas as comunicações anteriores ou contemporâneas e propostas (se oral, escrita ou eletrônica) entre você e o Aniversário do Bem em relação ao Site. Se qualquer disposição dos Termos de Uso for considerada inválida ou inexeqüível, essa disposição será eliminada ou limitada ao mínimo necessário para que os Termos de Uso permanecerão em pleno vigor e executória. A falha de qualquer das partes o exercício em qualquer aspecto de qualquer direito previsto neste documento não deve ser considerado como uma renúncia de quaisquer outros direitos.



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